Remissão por morte do titular do plano de saúde: o que fazer quando o titular do plano morre?

O titular do seu plano de saúde morreu, e você não sabe o que fazer? Conheça melhor os seus direitos

Remissão por morte do titular do plano de saúde: o que fazer quando o titular do plano morre?

 

Uma dúvida muito comum, de diversos usuários de planos de saúde é: o que acontece com o plano quando seu titular morre?

Têm os dependentes direito a permanecer no mesmo plano? A operadora do plano (Unimed, Prevent Sênior, Amil, Sul América etc.) pode, após a morte do titular, encerrar o contrato dos dependentes? A operadora pode aumentar o valor das mensalidades?

Neste artigo, vamos tentar esclarecer todas estas dúvidas. Caso ainda reste alguma, fique à vontade para entrar em contato via e-mail ou escrever um comentário no próprio post.

Em primeiro lugar, devemos entender qual o conceito de remissão, e, em especial, seu significado nos contratos de planos de saúde.

Em português, remissão significa, dentre outras coisas, o sentimento de compaixão, que acreditamos ser o significado mais próximo do pretendido pelas operadoras de planos de saúde.

Na prática, a cláusula de remissão prevê que, quando ocorrer a morte do titular do plano, seus dependentes poderão continuar usando seus benefícios por certo período de tempo, em geral de 01 (hum) a 05 (cinco) anos, sem o pagamento de mensalidades.

A princípio parece ser um ótimo negócio, ficar até 05 (cinco) anos usando o plano de saúde sem pagar nada por isso, correto? Errado.

O que geralmente acontece, ao final deste período previsto em contrato, é a operadora do plano de saúde simplesmente encerrar o contrato com os dependentes do titular falecido ou, caso ofereça manter o mesmo plano, passar a cobrar mensalidades abusivas, que em pouco tempo superam o valor economizado pelo consumidor no período de remissão.

Esta situação pode gerar inúmeros transtornos para a vida dos dependentes, que em muitos casos terão uma imensa dificuldade em contratar um novo plano, e, caso consigam, irão pagar valores absurdamente altos.

Imagine um casal já idoso, em que o marido consta como titular no contrato de plano de saúde e sua esposa como dependente.

No caso de falecimento do marido, a esposa já idosa teria direito a permanecer por alguns anos no plano, mas, depois deste período, ficaria desassistida e a mercê do nosso bem conhecido Sistema Único de Saúde (SUS), por não ter condições de arcar com um novo plano, devido à sua idade.

Felizmente, para os usuários de plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão do governo que tem como principal função controlar e fiscalizar as operadoras de planos de saúde, entende de forma diferente a questão da remissão.

Sobre o tema, a ANS inclusive já editou uma súmula normativa, a de nº 13, de 03 de novembro de 2010, que prevê que o término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, desde que estes assumam o pagamento integral das mensalidades previstas.

Nossa Justiça também segue o mesmo entendimento da ANS, ou seja, garante aos dependentes do titular falecido a permanência, nas mesmas condições, no contrato do plano de saúde.

Por algumas vezes o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou sobre o tema, sendo sempre favorável à permanência dos dependentes do falecido no plano de saúde, nos mesmos moldes e condições, desde que, obviamente, assumam o pagamento das mensalidades.

Infelizmente, é muito comum que as operadoras só aceitem a permanência dos dependentes do titular falecido mediante ordem judicial, ou seja: é necessário que os consumidores entrem com uma ação a fim de obrigar a operadora a manter o plano dos dependentes.

Por estes motivos, é muito importante ficar atento ao que diz o seu contrato e, caso ele possua este tipo de previsão abusiva e sua operadora se recuse a seguir o que manda a Justiça ou a ANS, buscar sempre os seus direitos.

Em resumo, quando ocorrer o falecimento do titular do plano de saúde, os seus dependentes podem continuar no mesmo plano, mesmo após o período previsto de remissão, desde que assumam o pagamento das mensalidades.

E, fique atento, pois sua operadora não pode alterar os preços e condições do seu plano quando da morte do titular!

Se você cumpre todos os requisitos e quer continuar com o plano de saúde, não deixe de manifestar a sua vontade. Sabemos o quanto um plano de saúde é essencial para algumas famílias e esse pode ser o seu caso.