Medicamento importado: conheça seus direitos no tratamento

O plano de saúde negou o seu direito a tratamento com medicamento importado? Veja o que é possível fazer para que sua saúde não sofra as consequências

Medicamento Importado

Vivemos em um mundo a cada dia mais globalizado. Uma consequência positiva disso é a possibilidade da troca de experiências entre países, como medicamento importado.

Uma prova clara disso está na área da saúde.

Com a globalização conseguimos ter acesso rápido a diversas pesquisas realizadas ao redor do mundo sobre as mais variadas doenças e seus tratamentos.

Isso acelera a evolução dos medicamentos e aumenta a possibilidade de cura de diversas enfermidades.

E mais, além dos medicamentos evoluírem mais rápido, eles acabam demorando menos para começar a ser comercializados em outros países.

Assim, não é raro vermos novos remédios sendo vendidos no Brasil com origem em todos os cantos do mundo.

Até um medicamento importado começar a ser vendido nas farmácias brasileiras, no entanto, leva um tempo, por precisar passar por diversas questões burocráticas de registro e obter as autorizações necessárias.

Porém, quem está doente não pode esperar todo esse tempo para começar a fazer uso dos remédios.

O tempo muitas vezes é crucial no tratamento e a espera pode ser o fator determinante para impedir a cura.

Por isso, em diversos casos o médico responsável acaba indicando a realização de um tratamento com medicamento importado.

A indicação desses medicamentos pode ser por diversas razões, como, por exemplo:

  • A não existência de produtos similares no Brasil para tratar a doença específica;
  • O tratamento ter uma chance de sucesso muito maior com o medicamento importado em relação ao medicamento nacional;
  • O medicamento importado ser menos agressivo ou mais moderno; etc.

Embora a indicação de medicamento importado por médicos brasileiros não seja uma novidade, os planos de saúde (Amil, Unimed, Sul América, Greenline etc.) demonstram muita resistência em custear esse tipo de tratamento, sendo infelizmente muito comuns as negativas por parte dos planos.

Os planos costumam alegar, entre outras coisas:

  • Que existem remédios nacionais similares para o tratamento;
  • Que o medicamento não tem autorização para ser comercializado no Brasil (em alguns casos, pois certos remédios têm essa autorização e outros ainda não);
  • Que existe cláusula contratual excluindo a cobertura de medicamento importado, dentre outas causas.

Felizmente, para os usuários de planos de saúde que necessitam deste tipo de cobertura, os tribunais brasileiros têm entendido que os planos devem sim arcar com medicamento importado quando a sua necessidade é justificada pelo médico responsável pelo tratamento, e que a negativa dos planos de saúde nesses casos é sim abusiva.

A Justiça mantém esse entendimento inclusive em relação aos medicamentos que ainda não possuem autorização para serem comercializados no Brasil.

Entretanto, é importante aqui fazer uma ressalva.

Recentemente houve uma decisão do STJ no sentido de que, embora os medicamentos importados devam ser custeados pelos planos de saúde mesmo não estando autorizada a sua venda nas farmácias brasileiras, esses remédios precisam, ao menos, terem sido aprovados pela ANVISA, para garantir a segurança de seu uso.

Essa decisão foi diferente das anteriores, havendo muitas decisões no sentido de que não há a necessidade de aprovação prévia da ANVISA.

Entretanto, com essa nova decisão, é importante saber que há a chance de, se o medicamento não possuir essa aprovação, a cobertura por parte do plano não ser autorizada judicialmente.

Lembrando que, para que a Justiça chegue ao entendimento de que o remédio importado deve ser custeado pelo plano de saúde, é fundamental que exista uma indicação médica clara e precisa de que este é o tratamento que o paciente necessita.

Infelizmente, tal direito, na maioria das vezes, só é garantido com o ingresso de uma ação judicial contra o plano de saúde, tendo em vista que, administrativamente, os pedidos para estes tipos de tratamento são, em geral, negados.

Caso esteja em uma situação semelhante à narrada, o ideal é seguir os seguintes passos:

  1. Obter junto ao médico de sua confiança um laudo que explique a necessidade do tratamento com medicamento importado;
  2. Solicitar ao plano de saúde o fornecimento do medicamento indicado por este médico;
  3. Em caso de recusa, solicitar, por escrito, os motivos da negativa;
  4. Entrar em contato com a ANS e formalizar uma reclamação;
  5. Se, passado o prazo estabelecido pela ANS, o plano não autorizar ou não der uma resposta, entrar em contato com um advogado de sua confiança, a fim de ingressar com uma ação contra seu plano de saúde.

Se você não conhecer nenhum advogado que possa auxiliar, entre em contato conosco. Temos uma equipe profissional pronta para auxiliar você em questões relacionadas ao plano de saúde.

Lembre-se, o consumidor deve estar sempre bem atento, conhecer seus direitos e exigi-los quando forem negados.

Assistência farmacêutica: tudo que você precisa saber sobre esse benefício

Você sabia que alguns tratamentos incluem a assistência farmacêutica? Entenda melhor quando recorrer a este direito

Você sabia que alguns tratamentos incluem a assistência farmacêutica? Entenda melhor quando recorrer a este direito

Uma dúvida muito comum dos consumidores de planos de saúde, que hoje somam mais de 48 milhões de pessoas, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quando o plano é obrigado a fornecer remédios para seus beneficiários.

Neste artigo, vamos tentar esclarecer os principais pontos da assistência farmacêutica. Caso ainda reste alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato via e-mail ou escrever um comentário no próprio post. Estamos sempre ligados para responder suas dúvidas!

Na maioria das vezes que contraímos alguma doença, sabemos que é inevitável o uso de algum tipo de medicamento, podendo ser, de um simples e barato analgésico, até os mais complexos e caros tratamentos, como os usados em quimioterapias, por exemplo.

Surge, então, a grande dúvida dos consumidores de planos de saúde: quando o meu plano deve arcar com os custos do remédio que eu necessito?

Apesar de não ser incomum encontrar cláusulas que limitem o fornecimento de remédios aos pacientes, entendemos que em muitos casos elas são abusivas, podendo ser revistas na Justiça.

Sabemos que a medicina está em constante evolução, e que as previsões nas leis e contratos muitas vezes não acompanham estas mudanças, trazendo incertezas e brechas para abusos por parte das operadoras.

Até 2014 era muito comum que os planos negassem tratamentos quimioterápicos orais, alegando que, por serem remédios usados na casa do paciente, não estariam dentro da cobertura prevista pelo plano, se prontificando apenas a cobrir a quimioterapia convencional.

Alarmados com esta situação, milhares de consumidores acionaram a Justiça pleiteando que o plano fosse obrigado a fornecer o medicamento. O Judiciário, felizmente, concordou que, neste caso, os planos tinham a obrigação de arcar com os custos deste tipo de remédio.

Tamanha foi a repercussão destas ações que, em 2014, a ANS editou uma norma, adicionando ao conhecido Rol de Procedimentos Obrigatórios alguns tipos de medicação oral contra o câncer.

Com essa instrução normativa, os direitos dos beneficiários de planos de saúde ficam ainda mais garantidos em caso de necessidade deste tipo de tratamento.

Superada a discussão sobre a medicação oral para o tratamento do câncer, ficamos com a discussão sobre tantos outros remédios, que não foram devidamente regulamentados pela ANS.

No fim do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um processo no qual o consumidor pleiteava que o plano arcasse com o custo de um remédio usado para o tratamento de asma de difícil controle, chamado Xolair.

No caso deste remédio específico, que só pode ser administrado no ambiente hospitalar, uma vez que ele nem vendido em farmácias, o STJ entendeu que era dever do plano arcar com os seus custos, sendo a negativa do fornecimento dele abusiva.

O que este julgamento nos mostra, assim como tantos outros neste sentido, é que sendo o plano de saúde um contrato de abrangência hospitalar, este deve arcar com todos os medicamentos usados dentro do hospital, pouco importando qual o seu objetivo; ou seja, desde um simples paracetamol até os mais caros, como o mencionado Xolair.

Já quanto ao fornecimento de medicamentos no ambiente domiciliar, a discussão ainda é grande nos tribunais, tendo os consumidores obtido algumas decisões favoráveis, porém outras tantas desfavoráveis.

Alguns julgados entendem que a exclusão deste tipo de fornecimento é válida, já outros, entendem que a exclusão é abusiva, e, portanto, deve ser anulada.

O recomendado é que, ao ter o custeio de um medicamento negado, se procure um advogado de sua confiança, para que ele possa analisar o seu caso concreto e avaliar se a negativa foi abusiva ou justificada.

Portanto, o consumidor deve estar sempre bem atento, conhecer seus direitos e exigi-los quando forem negados. O melhor caminho para realizar reclamações são os canais disponibilizados pela ANS em seu site.

No entanto, caso a situação seja de emergência, não sendo possível esperar o retorno da ANS, o recomendado é procurar um advogado de sua confiança, para que ele possa orientá-lo sobre quais os melhores caminhos a serem tomados em sua situação.