Conheça as novas regras para cancelamento do plano de saúde

As regras para o cancelamento do plano de saúde mudaram. Fique por dentro!

Cancelamento do plano de saúde

As novas regras para a solicitação de cancelamento de um plano de saúde estão valendo desde maio, mas os usuários ainda têm dúvidas a respeito.

Segundo norma definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em novembro passado, a partir de agora, as operadoras são obrigadas a encerrar contratos logo após o pedido realizado pelo cliente.

A nova regra, que entrou em vigor 180 dias após sua publicação, define como deve ser realizado o processo de rescisão de contrato de clientes de plano individual, familiar e a exclusão de beneficiários nas modalidades coletivo empresarial e por adesão.

A novidade vale apenas para os chamados “planos novos”, ou seja, celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Antes dessa norma, não havia regras específicas sobre o tema.

De acordo com a resolução da agência reguladora, assim que o cliente solicitar a rescisão do contrato, a empresa prestadora de serviços de saúde deverá fornecer de imediato esclarecimentos sobre as possíveis consequências da solicitação e um comprovante de recebimento do pedido.

A partir desse momento, o plano de saúde já estará cancelado e a empresa tem um prazo de dez dias para enviar ao cliente o comprovante de cancelamento.

Na regra antiga, por exemplo, algumas operadoras não permitiam o cancelamento do plano sem o pagamento de todas as taxas, o que acabava levando o consumidor a acumular dívidas com a operadora.

Agora, quando o usuário decide solicitar o cancelamento do plano de saúde porque o fornecedor não está cumprindo com o que foi acordado ou quando existe uma falha na prestação do serviço, nenhuma multa deve ser cobrada.

A ANS esclarece, no entanto, que a empresa do plano de saúde está autorizada a cobrar multa rescisória de quem solicitar o cancelamento antes da vigência mínima de 12 meses do plano.

No entanto, este pagamento não deverá ser condição para o fim do vínculo com a operadora.

O objetivo da ANS ao editar a norma é extinguir possíveis ruídos na comunicação entre beneficiário e operadora no momento em que o primeiro manifesta sua vontade de cancelar o contrato de plano de saúde para si ou para seus dependentes e assegurar os direitos dos consumidores.

Diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho enfatiza que a medida é um avanço importante, pois deixa claro como o beneficiário deve fazer para obter o cancelamento do plano e estabelece o fluxo dessa solicitação, garantindo, assim, mais segurança nesse tipo de operação, protegendo o beneficiário.

Nos planos das modalidades coletivo empresarial e por adesão, o beneficiário pode solicitar na empresa onde trabalha, ou instituição trabalhista, a própria exclusão ou de dependentes do contrato.

A empresa informa à operadora, que tem até 30 dias para tomar as medidas de cancelamento.

A rescisão de contrato só terá efeito quando o segurado for comunicado. A norma define também que apesar da saída do titular do plano, os dependentes poderão continuar usando os serviços, mantendo as obrigações.

De acordo com a ANS, as operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil.

Caso o beneficiário encontre alguma dificuldade para cancelar o plano ou foi multado indevidamente, pode entrar em contato com a própria ANS em seus canais de atendimento.

Em alguns casos, você pode precisar de um advogado. Entre em contato caso precise de ajuda.

 

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Cuidado com a promessa de carência zero do plano de saúde

Está pensando em contratar um plano de saúde com carência zero? Tome cuidado para não ser uma armadilha

Carência Zero

A crise econômica fez com que muitos brasileiros cancelassem seus planos de saúde -mais de 1,5 milhão de brasileiros, em 2015 e 2016, de acordo com a ANS (Agência de Saúde Suplementar).

Com essa queda, tornou-se cada vez mais frequente, principalmente na internet e nas redes sociais, anúncios de planos de saúde mais baratos e até sem carência.

Mas o consumidor deve tomar muito cuidado com essas ofertas. Segundo corretores de seguro, não existe plano individual com carência zero, principalmente para partos.

Um grupo de pessoas se junta para arrecadar dinheiro e formar um fundo, que depois poderá ser usado pelos membros do grupo.

A carência é o tempo que esse dinheiro precisa ficar parado para render e constituir o fundo.

A ANS determina esse tempo máximo que a carência pode ser aplicada, mas isso não quer dizer que as operadoras não possam oferecer carência zero.

Só que é muito difícil que isso aconteça porque não é um bom negócio para elas.

Quando o plano não tem carência?

A ANS determina que os prazos de carência são de 24 horas para casos de urgência e emergência; 180 dias para consultas, exames, internações e cirurgias e 300 dias para partos a termo (o que não inclui parto prematuro).

Os planos coletivos por adesão e empresarias acima de 30 clientes não precisam cumprir esses prazos.

Mas esses planos são feitos para pequenas e médias empresas, e o beneficiário precisa ter vínculo com a pessoa jurídica, ser sócio, empregado ou dependente.

O consumidor deve desconfiar se oferecerem para ele entrar em um plano coletivo de alguma empresa ou mesmo entidade de classe que ele desconheça ou que não tenha nada a ver com a entidade que o representa.

A carência também pode ser zero se o consumidor trocar de operadora e a nova empresa assumir a carência que já foi cumprida no plano anterior.

Carência zero em plano individual não existe.

É preciso estar atento porque tem muita fraude no mercado, e uma pessoa que quer contratar pela primeira vez um plano de saúde para ela e sua família tem que saber que sempre vai haver carência.

Como identificar uma fraude

Para Arantes, é importante que o consumidor veja a procedência da oferta.

O corretor que vende o seguro tem que estar habilitado pela Susep, que regulamenta a profissão, além de estar ligado a alguma instituição idônea.

Se receber a oferta por e-mail, o consumidor deve checar se o e-mail é real, se o domínio existe, e confirmar a oferta por contato telefônico, ver se a empresa tem endereço fixo.

Informe-se sempre sobre as resoluções estabelecidas pelas ANS por meio de seus canais de atendimento, prestar atenção nas regras oferecidas no contrato e exigir sempre do corretor isso tudo por escrito.

Como se defender se já foi enganado?

Se o consumidor aderir a algum plano coletivo sem saber que deveria ter vínculo com a empresa, pode entrar com uma ação civil exigindo que a operadora que vendeu o plano faça outro idêntico para ele, com os mesmos benefícios, dentro das normas estabelecidas por lei.

No entanto, o consumidor lesado deve organizar, em primeiro lugar, toda a documentação de contratação do plano, bem como troca de conversas (até as mensagens trocadas por celular), e notificar a ANS.

Se o contato se der pelo celular, é importante pedir sempre que o vendedor envie, por e-mail, confirmação e tudo o que foi tratado.

Por meio do 0800 ou do formulário do “fale conosco” da Central de Atendimento ao Consumidor da ANS, o consumidor pode fazer a sua reclamação e abrir um processo para que a agência acione a operadora.

Em seguida, o consumidor deve, da mesma forma, notificar também os serviços locais de proteção do consumidor, o Procon.

E, em último caso, levar o caso para a Justiça, através de um advogado de confiança. Se precisar de ajuda, entre em contato conosco.

Planos de saúde podem subir até 13,55%. Descubra se você será afetado

ANS fixou índice de aumento para planos de saúde. Entenda mais sobre o aumento

Aumento plano de saúde

Os mais de 8 milhões de usuários de planos de saúde médico-hospitalar individuais e familiares terão as mensalidades dos convênios reajustadas em até 13,55%.

O índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicado no Diário Oficial da União, sendo válido para os contratos fechados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

Segundo a ANS, o contingente representa 17,2% do total de 47,5 milhões de usuários pela saúde suplementar no país.

O reajuste é mais do que o triplo da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

No acumulado em 12 meses, o IPCA atingiu em abril o menor nível em dez anos, 4,08%.

Para Gilberto Braga, o professor de finanças do Ibmec e da Fundação D. Cabral, o aumento para planos individuais passou da conta.

A inflação acumulada está caindo para menos 4,5% ao ano, logo o plano está ficando caríssimo, sobretudo num ambiente ainda de crise econômica, incerteza e desemprego.

A agência reguladora alerta aos consumidores que o reajuste deve ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato, ou seja, a data em que ele foi firmado.

No entanto, é permitida a cobrança de valor retroativo pelos meses de defasagem, em relação a divulgação do percentual e a data de aniversário.

A ANS explicou ainda que, se o mês de aniversário do contrato é maio, a mensalidade de junho será acrescida do valor referente à cobrança retroativa de maio.

Já para os contratos com aniversário entre junho deste ano e abril de 2018 não poderá haver cobrança retroativa.

O índice aplicado na mensalidade deve ser informado pela operadora do plano de saúde e não passar de 13,55%.

Ou seja, a administradora pode aplicar taxas mais baixas.

O reajuste é baseado nos percentuais de reajuste dos contratos coletivos com mais de 30 beneficiários, que passam por um tratamento estatístico e resultam no índice máximo de reajuste dos planos individuais novos a ser aplicado no período seguinte.

Se o reajuste coincidir com a mudança de faixa etária, o consumidor terá dois aumentos na mensalidade.

Confira qual é o reajuste máximo permitido em 2017

Quer saber qual é o reajuste máximo permitido para planos de saúde em 2017? Veja a tabela

Reajuste Máximo Permitido

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,55% o índice de reajuste que pode a ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares entre maio de 2017 e abril de 2018.

Os beneficiários dos planos devem ficar atentos aos seus boletos a partir de agora.

O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98.

O novo teto de reajuste atinge cerca de 8,2 milhões de beneficiários, 17,2% do total de 47,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. Os dados são referentes ao mês de abril.

Os clientes devem observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que ele foi firmado.

Somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa 171/2008.

O índice pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato.

É permitida a cobrança de valor retroativo em tantos quanto forem os meses de defasagem entre a aplicação e a data de aniversário.

Confira no exemplo abaixo como é aplicado o reajuste.

Reajuste Máximo Permitido

Planos de saúde podem negar tratamentos experimentais?

Quer saber se o plano de saúde pode negar tratamentos experimentais? Temos a resposta para você!

Tratamentos experimentais

Não é raro que os usuários de planos de saúde se questionem sobre a obrigatoriedade de arcarem com os custos de um tratamento médico considerado experimental.

A Anvisa define tratamento experimental como aquele que emprega fármacos, vacinas, testes diagnósticos, aparelhos ou técnicas cuja segurança, eficácia e esquema de utilização ainda sejam objeto de pesquisas, ou que utilizem medicamentos ou produtos para a saúde não registrados no país, bem como, aqueles considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina, ou o tratamento a base de medicamentos com indicações que não constem da bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Diante de tais informações, surge a dúvida de quais os direitos dos usuários de planos de saúde, caso o médico recomende um tratamento considerado experimental.

O plano é obrigado a arcar com todos os custos do tratamento? Infelizmente, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não.

Recentemente a 4ª Turma do STJ, ao analisar caso em que beneficiário do seguro pedia o custeio de tratamento para câncer não previsto em contrato, entendeu que o plano não poderia ser obrigado a custear o tratamento experimental.

No caso específico, o paciente havia feito todos os tratamentos convencionais contra um câncer em Belo Horizonte, que não surtiram resultado, quando seu médico o orientou a buscar um hospital em São Paulo, que oferecia uma quimioterapia experimental, com medicamentos importados.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que o plano de saúde está obrigado a cobrir apenas os tratamentos previstos em contrato, e que esta obrigação não se estende a medicamentos que tenham sua importação ou comercialização vetada pelos órgãos governamentais.

Desta forma, caso você tenha tido um tratamento experimental negado por seu plano de saúde, saiba que infelizmente é difícil reverter esta posição com uma ação judicial.

De qualquer maneira, sempre que você achar que o seu plano de saúde está agindo abusivamente, procure um advogado de sua confiança para que ele oriente quais as melhores soluções para o caso concreto.

Lembramos que não existe um caso igual ao outro, e que em determinadas situações você pode ter mais direitos do que imagina!

Por fim, caso você tenha tido qualquer problema com seu plano de saúde, recomendamos que tome as seguintes providências:

  1. Entre em contato com o SAC da operadora do plano, lembrando sempre de anotar o número de protocolo, data, hora e nome do atendente.
  2. Se a operadora não resolver a sua situação, registre uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para isso, você vai precisar do número de protocolo da reclamação feita na operadora, além de seus dados pessoais.
  3. Caso a ANS também não resolva o seu problema, entre em contato com um advogado de sua confiança, para que ele possa te orientar quais as melhores providências a serem tomadas. Se precisar de um advogado, entre em contato conosco.

Direitos da gestante: saiba mais sobre a cobertura para quem está grávida

Quer saber mais sobre o direito da gestante? Aqui está o que você precisa saber

Direito da Gestante

A gravidez é um momento extraordinário para o casal, mas pode atrair gigantesca preocupação quando envolve o assunto convênio médico.

A Lei 9.656/98 – Lei dos Planos de Saúde, em seu artigo 12, prevê que o prazo de carência para parto a termo, ou seja, parto que ocorra no período normal de gestação, corresponde a 300 dias.

Por isso, é muito importante que haja um planejamento quanto à contratação do plano de saúde, devendo fazê-lo com antecedência.

Além disso, precisa-se definir o tipo de cobertura.

O ideal seria adquirir um plano com atendimento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, que inclui consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, internações e parto.

Na hipótese da mulher já estar grávida, também poderá contratar um convênio médico, mas diante do prazo de carência em curso, este não será obrigado a custear as despesas com o parto, a não ser em situação de urgência ou emergência.

A Lei dos Planos de Saúde define, no artigo 35-C, que situação de urgência é aquela que decorre de acidente pessoal ou de complicação na gestação, sendo que a de emergência implica risco imediato de vida ou lesões irreparáveis ao paciente.

Na gestação que não apresente um estado de urgência ou emergência, mesmo não tendo direito ao parto coberto pelo convênio, a mulher contará com a realização de consultas e exames do pré-natal, ressaltando-se, contudo, que alguns destes também têm prazos de carência a ser cumpridos.

Apesar de a legislação garantir cobertura pelo convênio, ao parto em situação de urgência, é muito comum que as operadoras e seguradoras de saúde recusem referida cobertura sob o argumento de que ainda não foi cumprido o prazo de carência.

No entanto, como já mencionado, exige-se o prazo de 300 dias para parto a termo e não para aqueles realizados em estado de urgência ou emergência.

Nestes casos, resta claro que uma situação de risco à vida se sobrepõe à carência exigida.

Ainda quanto a este aspecto da urgência, vale mencionar as ocasiões em que o parto ocorre fora da rede credenciada.

Comprovada esta situação e a necessidade do atendimento em hospital não credenciado, pode-se pleitear a cobertura do parto pelo convênio e, assim que findada esta condição de risco, a mãe e o bebê devem ser transferidos a um hospital credenciado ao plano de saúde.

Recém-nascido

Outra questão relevante refere-se ao recém-nascido ser atendido pelo convênio da mãe até 30 dias após seu nascimento.

Por isso, é importante que os pais não se esqueçam de inserir o bebê no plano de saúde da mãe, ou do pai se houver cobertura hospitalar com obstetrícia, no prazo de até 30 dias após o nascimento, tendo em vista que se a inclusão se der após esse limite, o convênio poderá impor carências ao bebê.

Desta forma, observa-se que a grávida e o recém-nascido têm vários direitos garantidos pela legislação, que muitas vezes são negados pelo seu plano de saúde.

Nestas hipóteses, a gestante deve buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário.

Plano de saúde popular: conheça o novo projeto da ANS

Proposta de plano de saúde popular começa a ser discutida pela ANS. Saiba mais!

Proposta de plano de saúde popular começa a ser discutida pela ANS. Saiba mais!

A proposta de plano de saúde acessível, desenhada pelo Ministério da Saúde, começará a ser discutida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na próxima semana.

A agência publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a criação do Grupo de Trabalho que se ocupará do tema, formado por especialistas da própria reguladora.

O grupo terá 30 dias, passíveis de renovação por igual período, para debater o projeto. Passado esse prazo será aberta a participação social à discussão.

Estamos preparando o calendário de reuniões do GT e nossa expectativa é que a primeira reunião já aconteça na semana que vem.

Em seguida, vamos abrir para a participação social, queremos a participação de toda a sociedade nessa discussão.

É o que o destaca José Carlos Abrahão, presidente da ANS.

Serão convocadas a participar do debate os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Proteste – Associação de Consumidores, o Conselho Nacional de Secretários de saúde (Conass), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Federação nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entre outras instituições do setor.

A discussão da proposta com a sociedade levará outros 30 dias, que também poderão ser prorrogados.

E a partir do fechamento, o Grupo de Trabalho terá 15 dias para apresentar o relatório final à diretoria da ANS que será enviado ao Ministério da Saúde.

A minuta do plano acessível foi recebida com muitas ressalvas pelas entidades de defesa do consumidor por conter a possibilidade de restrições de cobertura.