Planos de saúde podem negar tratamentos experimentais?


Quer saber se o plano de saúde pode negar tratamentos experimentais? Temos a resposta para você!

Tratamentos experimentais

Não é raro que os usuários de planos de saúde se questionem sobre a obrigatoriedade de arcarem com os custos de um tratamento médico considerado experimental.

A Anvisa define tratamento experimental como aquele que emprega fármacos, vacinas, testes diagnósticos, aparelhos ou técnicas cuja segurança, eficácia e esquema de utilização ainda sejam objeto de pesquisas, ou que utilizem medicamentos ou produtos para a saúde não registrados no país, bem como, aqueles considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina, ou o tratamento a base de medicamentos com indicações que não constem da bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Diante de tais informações, surge a dúvida de quais os direitos dos usuários de planos de saúde, caso o médico recomende um tratamento considerado experimental.

O plano é obrigado a arcar com todos os custos do tratamento? Infelizmente, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não.

Recentemente a 4ª Turma do STJ, ao analisar caso em que beneficiário do seguro pedia o custeio de tratamento para câncer não previsto em contrato, entendeu que o plano não poderia ser obrigado a custear o tratamento experimental.

No caso específico, o paciente havia feito todos os tratamentos convencionais contra um câncer em Belo Horizonte, que não surtiram resultado, quando seu médico o orientou a buscar um hospital em São Paulo, que oferecia uma quimioterapia experimental, com medicamentos importados.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que o plano de saúde está obrigado a cobrir apenas os tratamentos previstos em contrato, e que esta obrigação não se estende a medicamentos que tenham sua importação ou comercialização vetada pelos órgãos governamentais.

Desta forma, caso você tenha tido um tratamento experimental negado por seu plano de saúde, saiba que infelizmente é difícil reverter esta posição com uma ação judicial.

De qualquer maneira, sempre que você achar que o seu plano de saúde está agindo abusivamente, procure um advogado de sua confiança para que ele oriente quais as melhores soluções para o caso concreto.

Lembramos que não existe um caso igual ao outro, e que em determinadas situações você pode ter mais direitos do que imagina!

Por fim, caso você tenha tido qualquer problema com seu plano de saúde, recomendamos que tome as seguintes providências:

  1. Entre em contato com o SAC da operadora do plano, lembrando sempre de anotar o número de protocolo, data, hora e nome do atendente.
  2. Se a operadora não resolver a sua situação, registre uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para isso, você vai precisar do número de protocolo da reclamação feita na operadora, além de seus dados pessoais.
  3. Caso a ANS também não resolva o seu problema, entre em contato com um advogado de sua confiança, para que ele possa te orientar quais as melhores providências a serem tomadas. Se precisar de um advogado, entre em contato conosco.

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