Direitos da gestante: saiba mais sobre a cobertura para quem está grávida


Quer saber mais sobre o direito da gestante? Aqui está o que você precisa saber

Direito da Gestante

A gravidez é um momento extraordinário para o casal, mas pode atrair gigantesca preocupação quando envolve o assunto convênio médico.

A Lei 9.656/98 – Lei dos Planos de Saúde, em seu artigo 12, prevê que o prazo de carência para parto a termo, ou seja, parto que ocorra no período normal de gestação, corresponde a 300 dias.

Por isso, é muito importante que haja um planejamento quanto à contratação do plano de saúde, devendo fazê-lo com antecedência.

Além disso, precisa-se definir o tipo de cobertura.

O ideal seria adquirir um plano com atendimento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, que inclui consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, internações e parto.

Na hipótese da mulher já estar grávida, também poderá contratar um convênio médico, mas diante do prazo de carência em curso, este não será obrigado a custear as despesas com o parto, a não ser em situação de urgência ou emergência.

A Lei dos Planos de Saúde define, no artigo 35-C, que situação de urgência é aquela que decorre de acidente pessoal ou de complicação na gestação, sendo que a de emergência implica risco imediato de vida ou lesões irreparáveis ao paciente.

Na gestação que não apresente um estado de urgência ou emergência, mesmo não tendo direito ao parto coberto pelo convênio, a mulher contará com a realização de consultas e exames do pré-natal, ressaltando-se, contudo, que alguns destes também têm prazos de carência a ser cumpridos.

Apesar de a legislação garantir cobertura pelo convênio, ao parto em situação de urgência, é muito comum que as operadoras e seguradoras de saúde recusem referida cobertura sob o argumento de que ainda não foi cumprido o prazo de carência.

No entanto, como já mencionado, exige-se o prazo de 300 dias para parto a termo e não para aqueles realizados em estado de urgência ou emergência.

Nestes casos, resta claro que uma situação de risco à vida se sobrepõe à carência exigida.

Ainda quanto a este aspecto da urgência, vale mencionar as ocasiões em que o parto ocorre fora da rede credenciada.

Comprovada esta situação e a necessidade do atendimento em hospital não credenciado, pode-se pleitear a cobertura do parto pelo convênio e, assim que findada esta condição de risco, a mãe e o bebê devem ser transferidos a um hospital credenciado ao plano de saúde.

Recém-nascido

Outra questão relevante refere-se ao recém-nascido ser atendido pelo convênio da mãe até 30 dias após seu nascimento.

Por isso, é importante que os pais não se esqueçam de inserir o bebê no plano de saúde da mãe, ou do pai se houver cobertura hospitalar com obstetrícia, no prazo de até 30 dias após o nascimento, tendo em vista que se a inclusão se der após esse limite, o convênio poderá impor carências ao bebê.

Desta forma, observa-se que a grávida e o recém-nascido têm vários direitos garantidos pela legislação, que muitas vezes são negados pelo seu plano de saúde.

Nestas hipóteses, a gestante deve buscar seus direitos junto ao Poder Judiciário.

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