Inadimplência no plano de saúde: corro o risco de ficar sem cobertura?


Está tendo problemas relacionados à inadimplência no plano de saúde? Fique atento aos seus direitos

Inadimplência no Plano de Saúde

Uma dúvida muito comum entre os usuários de planos de saúde é sobre o cancelamento ou suspensão dos serviços.

Percebemos que é fácil encontrar relatos de usuários que tiveram seus planos cancelados por deixar de pagar apenas 1 mensalidade, muitas vezes por um mero descuido, outras por impossibilidade econômica momentânea.

A situação se torna ainda pior quando o consumidor apenas toma conhecimento do cancelamento ou suspensão quando, em uma emergência, se dirige ao pronto-socorro e é informado da impossibilidade do atendimento.

Sabemos que este tipo de situação não é incomum, e é raro encontrar alguém que não tenha um conhecido ou familiar que tenha passado por esta saia justa.

Diante de tantos cancelamentos e suspensões, surge a grande dúvida: a operadora do plano de saúde pode cancelar meu plano por falta de pagamento?

Para responder esta questão devemos analisar a lei, que regulamentou os planos de saúde, pois nela estão previstos todos os requisitos necessários para que a sua operadora possa cancelar ou suspender seu plano, em especial no seu artigo 13.

Por sorte, ela é extremamente clara ao prever nossos direitos: o plano apenas pode cancelar o contrato caso o consumidor esteja com uma parcela atrasada há mais de 60 dias e desde que o plano avise ao consumidor sobre o atraso, no máximo, até o 50º dia de atraso.

Portanto, caso você esteja com uma parcela atrasada há menos de 60 dias, o seu plano não pode ser cancelado ou suspenso, e isso vale tanto para planos individuais quanto para os planos coletivos.

Ainda, o aviso previsto em lei deve ser claro, de fácil compreensão e vir separado dos boletos comuns, não bastando o tradicional aviso de boleto vencido, comum a todas as contas.

Em casos de cancelamentos ou suspensões abusivas, que não tenham cumprido os requisitos previstos acima, em especial naquelas em que o consumidor só descobriu ao se dirigir ao hospital ou a uma consulta médica, cabe, além do pedido de reativação do plano, uma indenização por danos morais, tendo em vista os transtornos gerados pela operadora.

Nossa jurisprudência (conjunto de julgamentos sobre o mesmo tema) tem o entendimento pacífico (maioria) de que o descumprimento contratual de uma das partes não é motivo suficiente para justificar uma indenização por danos morais.

No entanto, quando este descumprimento se dá por operadoras de planos de saúde, mais especificamente ao cancelar ou suspender indevidamente o plano de saúde de um consumidor, a jurisprudência entende que existem, sim, danos morais passíveis de gerar uma indenização.

Isso acontece, pois, ao cancelar ou suspender um plano abusivamente, a operadora está submetendo o consumidor e sua família a dias de injustificada agonia.

Por fim, deve-se alertar que o plano de saúde não pode ser cancelado ou suspenso em nenhuma hipótese, mesmo havendo atraso superior a 60 dias, caso o titular do mesmo esteja internado.

Lembre-se, o consumidor deve estar sempre bem atento, conhecer seus direitos e exigi-los quando forem negados.

Por fim, caso você tenha tido plano cancelado ou suspenso abusivamente, recomendamos que tome as seguintes providências:

  1. Entre em contato com o SAC da operadora do plano, lembrando sempre de anotar o número de protocolo, data, hora e nome do atendente.
  2. Se a operadora não resolver a sua situação, registre uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para isso, você vai precisar do número de protocolo da reclamação feita na operadora, além de seus dados pessoais.
  3. Caso a ANS também não resolva o seu problema, entre em contato com um advogado de sua confiança, para que ele possa te orientar quais as melhores providências a serem tomadas. Se preferir, entre em contato conosco que iremos ajudá-lo.

 

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