Aprenda a cancelar o plano de saúde


Você quer cancelar o plano de saúde? Aqui estão as novas regras da ANS para o cancelamento

Quer cancelar o seu plano de saúde? Fique atento às regras da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma resolução normativa que esclarece mudanças e cancelamentos em contratos de planos de saúde familiares e individuais e coletivos empresariais.

O texto se aplica apenas aos chamados planos novos, ou seja, aos contratos que foram firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 – e entrará em vigor nos próximos 6 meses.

Cancelar o plano de saúde individual ou familiar

Conforme a norma, o cancelamento de contrato de plano de saúde individual ou familiar poderá ser solicitado pelo titular nas seguintes formas: presencialmente, na sede da operadora, em seus escritórios regionais ou nos locais por ela indicados; por meio de atendimento telefônico disponibilizado pela operadora; ou por meio da página da operadora na internet.

Feito o pedido de cancelamento, a operadora é obrigada a prestar, de imediato, esclarecimentos sobre as consequências da solicitação e deverá fornecer ao beneficiário comprovante do recebimento do pedido.

A partir desse momento, o plano de saúde estará cancelado para o titular e seus dependentes, quando houver, ou para um ou mais de seus dependentes, caso o titular tenha apenas solicitado a exclusão de dependentes, informou a ANS.

Cancelar o plano de saúde coletivo empresarial

No caso de plano coletivo empresarial, o beneficiário titular poderá solicitar à empresa em que trabalha, por qualquer meio, a sua exclusão ou a de dependente do contrato de plano de saúde coletivo empresarial.

A empresa deverá informar à operadora, para que esta tome as medidas cabíveis em até 30 dias.

Caso a empresa não cumpra tal prazo, o funcionário poderá solicitar a exclusão diretamente à operadora, que terá a responsabilidade de fornecer ao consumidor o comprovante de recebimento da solicitação – ficando o plano cancelado a partir deste momento.

Cancelar o plano de saúde coletivo por adesão

Para planos coletivos por adesão, o beneficiário titular poderá pedir a sua exclusão ou de beneficiário dependente de contrato coletivo por adesão à pessoa jurídica contratante do plano privado de assistência à saúde.

Nesse caso, a solicitação será encaminhada à operadora, para adoção das providências cabíveis – o cancelamento somente terá efeito a partir de sua ciência.

O beneficiário também pode comunicar a sua intenção à administradora de benefícios (quando a possibilidade figurar no contrato firmado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora) ou ainda diretamente à operadora – nesses dois casos, após o fornecimento do comprovante de recebimento da solicitação, o plano terá cancelamento imediato.

Problemas para cancelar o plano de saúde?

Se você estiver tendo problemas para cancelar o seu plano de saúde, é recomendado que procure um advogado de sua confiança.

Se você não conhecer nenhum profissional especializado em Direito do Consumidor em planos de saúde, entre em contato conosco. Nossos advogados podem ajudar você a cancelar o seu plano de saúde.

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