Assistência farmacêutica: tudo que você precisa saber sobre esse benefício


Você sabia que alguns tratamentos incluem a assistência farmacêutica? Entenda melhor quando recorrer a este direito

Você sabia que alguns tratamentos incluem a assistência farmacêutica? Entenda melhor quando recorrer a este direito

Uma dúvida muito comum dos consumidores de planos de saúde, que hoje somam mais de 48 milhões de pessoas, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quando o plano é obrigado a fornecer remédios para seus beneficiários.

Neste artigo, vamos tentar esclarecer os principais pontos da assistência farmacêutica. Caso ainda reste alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato via e-mail ou escrever um comentário no próprio post. Estamos sempre ligados para responder suas dúvidas!

Na maioria das vezes que contraímos alguma doença, sabemos que é inevitável o uso de algum tipo de medicamento, podendo ser, de um simples e barato analgésico, até os mais complexos e caros tratamentos, como os usados em quimioterapias, por exemplo.

Surge, então, a grande dúvida dos consumidores de planos de saúde: quando o meu plano deve arcar com os custos do remédio que eu necessito?

Apesar de não ser incomum encontrar cláusulas que limitem o fornecimento de remédios aos pacientes, entendemos que em muitos casos elas são abusivas, podendo ser revistas na Justiça.

Sabemos que a medicina está em constante evolução, e que as previsões nas leis e contratos muitas vezes não acompanham estas mudanças, trazendo incertezas e brechas para abusos por parte das operadoras.

Até 2014 era muito comum que os planos negassem tratamentos quimioterápicos orais, alegando que, por serem remédios usados na casa do paciente, não estariam dentro da cobertura prevista pelo plano, se prontificando apenas a cobrir a quimioterapia convencional.

Alarmados com esta situação, milhares de consumidores acionaram a Justiça pleiteando que o plano fosse obrigado a fornecer o medicamento. O Judiciário, felizmente, concordou que, neste caso, os planos tinham a obrigação de arcar com os custos deste tipo de remédio.

Tamanha foi a repercussão destas ações que, em 2014, a ANS editou uma norma, adicionando ao conhecido Rol de Procedimentos Obrigatórios alguns tipos de medicação oral contra o câncer.

Com essa instrução normativa, os direitos dos beneficiários de planos de saúde ficam ainda mais garantidos em caso de necessidade deste tipo de tratamento.

Superada a discussão sobre a medicação oral para o tratamento do câncer, ficamos com a discussão sobre tantos outros remédios, que não foram devidamente regulamentados pela ANS.

No fim do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um processo no qual o consumidor pleiteava que o plano arcasse com o custo de um remédio usado para o tratamento de asma de difícil controle, chamado Xolair.

No caso deste remédio específico, que só pode ser administrado no ambiente hospitalar, uma vez que ele nem vendido em farmácias, o STJ entendeu que era dever do plano arcar com os seus custos, sendo a negativa do fornecimento dele abusiva.

O que este julgamento nos mostra, assim como tantos outros neste sentido, é que sendo o plano de saúde um contrato de abrangência hospitalar, este deve arcar com todos os medicamentos usados dentro do hospital, pouco importando qual o seu objetivo; ou seja, desde um simples paracetamol até os mais caros, como o mencionado Xolair.

Já quanto ao fornecimento de medicamentos no ambiente domiciliar, a discussão ainda é grande nos tribunais, tendo os consumidores obtido algumas decisões favoráveis, porém outras tantas desfavoráveis.

Alguns julgados entendem que a exclusão deste tipo de fornecimento é válida, já outros, entendem que a exclusão é abusiva, e, portanto, deve ser anulada.

O recomendado é que, ao ter o custeio de um medicamento negado, se procure um advogado de sua confiança, para que ele possa analisar o seu caso concreto e avaliar se a negativa foi abusiva ou justificada.

Portanto, o consumidor deve estar sempre bem atento, conhecer seus direitos e exigi-los quando forem negados. O melhor caminho para realizar reclamações são os canais disponibilizados pela ANS em seu site.

No entanto, caso a situação seja de emergência, não sendo possível esperar o retorno da ANS, o recomendado é procurar um advogado de sua confiança, para que ele possa orientá-lo sobre quais os melhores caminhos a serem tomados em sua situação.

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