A permanência do aposentado no plano de saúde


Aposentado tem direito a continuar com o plano de saúde corporativo? Conheça os seus direitos

A permanência do aposentado no plano de saúde
A permanência do aposentado no plano de saúde

Ao se aposentar, é muito comum que o empregado se pergunte se tem direito a continuar no plano de saúde que sua empresa oferecia enquanto ele trabalhava na ativa.

Neste artigo, vamos tentar esclarecer as principais dúvidas e questionamentos existentes sobre este tema. Se ainda restar alguma dúvida, você ainda pode nos contatar via e-mail ou através de um comentário.

O empregado que contava com o plano de saúde, ao se aposentar, tem, desde que cumpridos alguns requisitos previstos em lei, o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa.

Tanto a empresa quanto a operadora de plano de saúde (Amil, Unimed ,etc.) do plano de saúde, devem manter o empregado aposentado como beneficiário desde que este tenha contribuído para o custeio do seu plano de saúde, direta ou indiretamente, e não seja admitido em um emprego que oferte outro plano de saúde.

O aposentado deve ainda, assumir totalmente o pagamento das mensalidades do plano, sendo que elas deverão ser do mesmo valor que as pagas pelos empregados que ainda estão trabalhando na empresa.

Importante ressaltar que este benefício se estende para todo o grupo familiar (dependentes), mesmo que este venha a falecer, como veremos mais à frente.

Vejamos agora, quais os requisitos o empregado aposentado deve cumprir, para que possa continuar a usar o plano de saúde.

1. Ter contribuído com o pagamento do plano de saúde

Em primeiro lugar, o empregado aposentado deve ter, ao longo de seu contrato de trabalho, contribuído direta ou indiretamente com parte do pagamento mensal do plano de saúde oferecido pela empresa.

Hoje a Justiça tem entendido que, mesmo não havendo desconto diretamente na folha de pagamento, a contribuição do empregado é indireta. A Justiça também considera como contribuição a participação do funcionário aposentado na modalidade de coparticipação.

Fique atento, é justamente nesse ponto que grande parte das operadoras de plano de saúde usa como justificativa para negar a continuidade no plano.

2. Assumir o pagamento integral

Em segundo lugar, o empregado aposentado deve passar a arcar com toda a mensalidade do plano de saúde, que anteriormente era custeada pela empresa.

É importante saber que esta mensalidade deve ser no mesmo valor daquela paga pelos empregados ativos na empresa.

3. Não ser admitido em um novo emprego

Se o ex-empregado for novamente contratado, e neste novo emprego for oferecido plano de saúde, ele não terá mais direito a permanecer no plano da antiga empresa.

4. Optar, quando se aposentar, pela manutenção do plano

Depois de se aposentar, o ex-empregado deve, em até 30 dias, optar por continuar no plano de saúde.

Este prazo começa a contar quando o empregador informar ao empregado aposentado, formalmente, que ele tem está opção. Caso o empregador não tenha dado esta informação, o prazo não começa a valer.

Após cumprir todos os requisitos acima, a lei determina que o aposentado poderá manter o plano de saúde indefinidamente, desde que tenha contribuído para o custeio do plano por mais de 10 (dez) anos.

Se o empregado aposentado tiver contribuído por menos de 10 anos, ele terá direito a manter o plano pelo mesmo tempo de contribuição. Por exemplo, caso ele tenha contribuído por 4 anos, terá direito a manter o plano nos 4 anos seguintes após sua aposentadoria.

Caso a empresa cancele o contrato com a operadora do plano, no período que o aposentado está coberto pelo benefício, ele poderá contratar um plano de saúde individual ou coletivo nesta operadora, com o aproveitamento de todas as carências cumpridas.

O que fazer caso você cumpra com esses requisitos?

Por fim, caso você cumpra todos estes requisitos e tenha o seu direito de permanência no plano de saúde negado, recomendamos que tome as seguintes providências:

  1. Entrar em contato com o SAC da operadora do plano, lembrando sempre de anotar o número de protocolo, data, hora e nome do atendente.
  2. Se a operadora não resolver a sua situação, registrar uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para isso, você vai precisar do número de protocolo da reclamação feita na operadora, além de seus dados pessoais.
  3. Caso a ANS também não resolva o seu problema, entre em contato com um advogado de sua confiança, para que ele possa te orientar quanto às melhores providências a serem tomadas.

Conclusão

O empregado aposentado tem total direito a permanecer no plano, cumpridos os requisitos apresentados acima.

Se a sua empresa não informar (ou não tiver informado) você sobre esse direito, você ainda pode entrar em contato diretamente com a sua operadora de plano de saúde. Existe uma grande chance de você conseguir contornar o problema de maneira administrativa.

Se você cumpre todos os requisitos e quer continuar com o plano de saúde, não deixe de manifestar a sua vontade. Sabemos o quanto um plano de saúde é essencial para algumas famílias e esse pode ser o seu caso.

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