A permanência do empregado no plano de saúde após sua demissão


Foi demitido e precisa de plano de saúde? Conheça melhor o seu direito

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Ficou desempregado e deseja manter o plano de saúde? Veja os pré-requisitos.

Ao ser demitido, é muito comum que o empregado se pergunte se tem direito a continuar no plano de saúde que sua empresa oferece.

Neste artigo, vamos tentar esclarecer as principais dúvidas e questionamentos existentes em relação a esse tema. Se durante a leitura você tiver alguma dúvida, estamos à disposição para ajudá-lo através de uma mensagem ou comentário.

A primeira coisa que precisa ser esclarecida é: se cumpridos alguns requisitos previstos em lei, o empregado demitido tem, sim, o direito de permanecer como beneficiário do plano de saúde.

A empresa e a operadora do plano de saúde (Amil, Saúde Bradesco, Porto Seguro, Unimed e etc.), devem manter o empregado demitido como beneficiário caso ele tenha, de alguma forma, contribuído para o custeio do seu plano de saúde, seja de maneira direta ou indireta, e não seja admitido em um novo emprego que oferte outro plano de saúde.

A responsabilidade do pagamento, nesses casos, é do beneficiário (o ex-funcionário), que ainda terá o direito de permanecer com o plano no mesmo valor pago pelos funcionários que ainda trabalham na empresa.

Importante ressaltar que este benefício se estende para todo o grupo familiar (dependentes), mesmo que o beneficiário venha a falecer, com algumas regras específicas que verificaremos a seguir.

Mas, antes, vamos entender quais requisitos o funcionário demitido deve cumprir para que tenha direito ao plano de saúde.

Requisito #1: ser demitido sem justa causa

O primeiro requisito diz respeito à forma que o trabalhador foi demitido.

Caso ele tenha sido despedido com justa causa, ele não poderá continuar com a cobertura do plano de saúde. O benefício só existe se o empregado foi demitido sem justa causa.

Requisito #2: ter contribuído com o pagamento do plano de saúde

Em segundo lugar, o empregado demitido deve ter, ao longo de seu contrato de trabalho, contribuído direta ou indiretamente com parte do pagamento mensal do plano de saúde oferecido pela empresa.

Hoje a Justiça tem entendido que, mesmo não havendo desconto diretamente na folha de pagamento, a contribuição do empregado é indireta. Ela tem entendido também haver contribuição nos planos de saúde que funcionam na modalidade de coparticipação.

Fique atento, é este ponto que grande parte das operadoras de plano de saúde usam como justificativa para negar ao ex-empregado a continuidade no plano. Mas, lembre-se, você tem o direito!

Requisito #3: assumir o pagamento integral

É preciso ressaltar, ainda, que mesmo tendo o direito ao plano de saúde, o empregado demitido deve passar a ser o responsável financeiro pelo pagamento do valor integral do plano de saúde.

É importante saber que esta mensalidade deve ser no mesmo valor daquela cobrada pelo plano de saúde em relação a cada empregado ativo na empresa.

Requisito #4: não ser admitido em um novo emprego

Devemos notar também que, quando o ex-empregado for novamente contratado e neste novo emprego for oferecido plano de saúde, ele não terá mais direito a permanecer no plano da antiga empresa.

Requisito #5: optar, quando demitido, pela manutenção do plano

Depois de ser demitido, o empregado deve, em até 30 dias, optar por continuar no plano de saúde.

Este prazo começa a contar quando o empregador informar ao empregado demitido, formalmente, que ele tem esta opção. Caso o empregador não tenha dado esta informação no momento da demissão, o prazo não começa a contar.

Após cumprir todos os requisitos acima, a lei determina que o ex-empregado poderá manter o plano de saúde por 1/3 do tempo que permaneceu e que tenha contribuído para o plano, sendo no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses.

Caso a empresa cancele o contrato com a operadora do plano no período que o ex-empregado está coberto pelo benefício, ele poderá contratar um plano de saúde individual ou coletivo nesta operadora, com o aproveitamento de todas as carências cumpridas.

Por fim, caso você cumpra todos estes requisitos e tenha o seu direito de permanência no plano de saúde negado, recomendamos que tome as seguintes providências:

  1. Entrar em contato com o SAC da operadora do plano, lembrando sempre de anotar o número de protocolo, data, hora e nome do atendente;
  2. Se a operadora não resolver a sua situação, registrar uma reclamação na ANS. Para isso, você vai precisar do número de protocolo da reclamação feita na operadora, além de seus dados pessoais.
  3. Caso a ANS também não resolva o seu problema, entrar em contato com um advogado de sua confiança, para que ele possa te orientar quanto às melhores providências a serem tomadas.

Conclusão

O empregado demitido tem total direito a permanecer no plano, cumpridos os requisitos apresentados acima.

Se a sua empresa não informar (ou não tiver informado) você sobre esse direito, você ainda pode entrar em contato diretamente com a sua operadora de plano de saúde. Existe uma grande chance de você conseguir contornar o problema de maneira administrativa.

Se você cumpre todos os requisitos e quer continuar com o plano de saúde, não deixe de manifestar a sua vontade. Sabemos o quanto um plano de saúde é essencial para algumas famílias e esse pode ser o seu caso.

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