Projeto fixa duas horas de estacionamento gratuito em estabelecimentos de saúde


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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6508/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que determina a gratuidade das duas primeiras horas nos estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e privados do País.

O uso desses estacionamentos, segundo o projeto, será para embarque, desembarque, acomodação e visitação de pacientes, acompanhantes e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência, e deverá ser comprovado.

Os estabelecimentos de saúde deverão divulgar o conteúdo da lei em cartazes expostos em locais visíveis. A lei deverá entrar em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

Valores abusivos
Dimas Fabiano afirma que os valores cobrados em estacionamentos são abusivos. O objetivo do projeto, segundo ele, é reduzir o custo “para quem necessita do espaço para melhor atender a quem está precisando de auxílio, conforto e ajuda”.

“Os hospitais privados estão com uma imensa capacidade de atendimento e, muitas vezes, não realizam consultas ou procedimentos rápidos. No entanto, os estacionamentos que prestam o serviço para hospitais e clinicas cobram valores exorbitantes por hora”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Daniella Cronemberger

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