Aumento abusivo da mensalidade aos 59 anos


Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, não deixe de enviar um e-mail para fernando@mvaa.adv.br ou entrar em contato.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) define como idoso todas as pessoas que tenham 60 anos ou mais. Esta lei foi criada especialmente para proteger os direitos da terceira idade, que por diversos motivos acaba sendo mais vulnerável.

Este mesmo Estatuto, no artigo 15, parágrafo 3º, proíbe que planos de saúde aumentem suas mensalidades em razão da idade, ou seja, não pode haver aumento pelo simples fato da pessoa atingir determinada idade.

Diante desta proibição, algumas operadoras de planos de saúde, visando o lucro a qualquer custo, decidiram aumentar as mensalidades quando as pessoas atingem 59 anos, visto que elas não estariam protegidas pelo Estatuto do Idoso.

Tal manobra, que claramente é feita com o intuito de burlar a proteção ao idoso, tem sido entendida em nossos tribunais como abusiva, sendo as operadoras condenadas a devolver os valores cobrados indevidamente. Em outros posts iremos comentar alguns julgamentos sobre este tema.

Se você está, ou conhece alguém que esteja passando por esta situação, não hesite em consultar um advogado para saber como agir, recebendo de volta o que foi pago indevidamente e tendo sua mensalidade reajustada de maneira correta.

Ficou com dúvidas? Tem alguma crítica ou sugestão? Fique à vontade para deixar um comentário ou entrar contato.

Um abraço,

Fernando Vidigal

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24 comentários sobre “Aumento abusivo da mensalidade aos 59 anos

  1. Marcia Eloiza Jarussi Lessi 18 de outubro de 2013 / 18:50

    Caro sr Fernando Vidigal,
    Tenho um plano de saúde da Cassi (caixa de assistênicia funcionários do Banco do Brasil- família) há mais de 17 anos. Completei 60 anos em 2005 e até hoje todos os anos eles continuam aumentando as mensalidades.. Só esse ano eles já aumentaram 2 vezes. Gostaria de saber se eu tenho direito a ressarcimento. dos valores pagos à mais, para contratar um advogado.

    • Fernando Vidigal 18 de outubro de 2013 / 20:55

      Boa noite Sr. Marcia, me parece que eles não podem mais aumentar sua mensalidade, porém seria necessaria uma análise mais aprofundada. Caso queira, por favor me envie um email para fernando@mvaa.adv.br e terei prazer em lhe ajudar.

    • Maria de Lourdes Diniz 9 de fevereiro de 2015 / 22:39

      Sr.Fernando,
      Vou fazer 59 anos em abril e pago um plano Sulamérica de 680,00 e soube que o meu plano vai pra 1.580,00, um absurdo, queria saber se isso é ilegal e como reverter esse aumento abusivo?

      • Fernando Vidigal 10 de fevereiro de 2015 / 8:43

        Prezada Maria de Lourdes,
        em nossa opinião tal aumento é claramente ilegal e abusivo, visto que ultrapassa 132%!
        Lhe envie um e-mail, prestando alguns esclarecimentos sobre a melhor forma de agir.
        Atenciosamente,
        Fernando.

  2. JOSÉ SERGIO LAMAS 18 de outubro de 2013 / 19:27

    HOJE ESTOU COM 64 ANOS E ACHO QUE ACONTECEU EXATAMENTE ISSO QUANDO COMPLETEI 59 ANOS E A MINHA ESPOSA, AGORA COM 62 ANOS.

    • Fernando Vidigal 18 de outubro de 2013 / 20:51

      Boa noite Sr. José, caso queira, posso analisar o seu caso, e ver se isto ocorreu com o senhor. Por favor me envie um email no endereço fernando@mvaa.adv.br e assim posso lhe orientar melhor.

    • carlinda maria 14 de fevereiro de 2014 / 20:13

      tenho um plano de saude sulamerica,quando completei 59 anos ,no mesmo mes tive um aumento assustador, eu pagava 472 reais e passei a pagar 1.250 reais.nao sei ate quando vou poder pagar

      • Fernando Vidigal 17 de fevereiro de 2014 / 10:38

        Prezada, tomei a liberdade de lhe enviar um email, assim podemos conversar melhor.

  3. Aparecida Romão Peruci 26 de outubro de 2013 / 0:31

    Fiz um plano individual na UNIMED no início deste ano e em setembro fiz 59 anos e tive um grande aumento por conta da mudança de faixa etária. Estou pensando até em desistir e parar de pagar. Como devo agir?

    • Fernando Vidigal 26 de outubro de 2013 / 0:48

      Prezada Sra. Aparecida, recomendo entrar com uma ação judicial, tem sido a única maneira de reverter os aumentos abusivos. Caso queira mais informações, me envie um email no endereço fernando@mvaa.adv.br que terei prazer em lhe ajudar.

  4. Claudia Barbosa 5 de novembro de 2013 / 8:31

    Fiz 56 anos em abril e o Sul América aumentou mais de 100% , (além do aumento autorizado anualmente) isso lógico, visando a proximidade dos 60. Entrei na justiça mas até agora nada foi resolvido!

  5. marlene ribeiro dias 12 de fevereiro de 2014 / 19:06

    Aos 59 anos entrei com uma ação por causa desse aumento abusivo por faixa etaria; Pedir a causa e não pude fugir do aumento. Agora só me resta cancelar o plano e ficar sem absolutamente nada ou ir para outro mais barato que não oferece nem de longe os beneficios que tinha antes . Vale ressaltar que foi na JUSTIÇA ESPECIAL CÌVIL onde tudo foi feito para mim inultilmente. Estou saindo da SulAmerica correndo; Nota o aumento foi de 132%.

  6. marlene ribeiro dias 12 de fevereiro de 2014 / 19:13

    Entrei na Justiça Especial Civel contra esse aumento e perdi a ação. Não consegui nenhuma negociação com a SUL AMERICA SAÙDE. O meu aumento foi de 132% por faixa etária aos 59 anos…agora não sei o que fazer…

  7. marcia 13 de fevereiro de 2014 / 11:54

    tenho o mesmo problema 59 anos pagava 472 foi pra 1300, mandei carta solicitando um plano que pudesse pagar desde agosto nao me responderam ,e recebo cobranca todos os diasem horarios absurdos nas anss diz que esta correto , conclusao perdi dinheiro todos estes anos pagando e hoje dependo do publico ou melhor ‘chega nesta idade e esperar morrer no publico

    • Fernando Vidigal 13 de fevereiro de 2014 / 15:24

      Prezada Marcia, tomei a liberdade de lhe enviar um email, assim podemos conversar melhor.

  8. leidamm@terra.com.br 16 de fevereiro de 2014 / 15:52

    Dr cFernaando, tenho 52 e estou com cancer de mama, terei que tomar anatrozol por cinco anos, o Saude Bradesco, esta me oferecendo uma adaptacao, para me fornecer o remedio. So que com esta adptacao terei que pagar quase cem reais a mais e ainda veio com uma tabela e reajuste que quando fizer 60 anos terei um reajuste de 60%, Ja esta dificil pagar agora’ pois estou afastada do servico e ainda nao estou recebendo pelo INSS, que marcou minha pericia so para marco. Gostaria de saber se realmente tenho que assinar esta adaptacao e se e correto eles negarem o remedio. no meu plano anterior ja tinha direito ao tratamento do cancer. Eles estao alegando que tinha direito a quimio ingetavel e nao a quimio vai oral.

    • Fernando Vidigal 17 de fevereiro de 2014 / 10:43

      Prezada, tomei a liberdade de lhe enviar um email, assim podemos conversar melhor.

    • Sonia 17 de fevereiro de 2014 / 20:57

      Já passei por esta situação, tomei anastrozol por 5 anos mas descobri que pé possível adquirir o remédio gratuitamente. Se você é de São Paulo pode ir até a farmácia de alto custo, ou. ambulatório várzea do Carmo que fica próximo ao Bairro da Liberdade. Tel. 3385.7023/ 3385.7000
      La eles fornecem toda a lista de documentos necessários para obter o remédio, bem como orientação à respeito.

      boa sorte!

      Obs. Se precisar de algo aqui vai meu e-mail. Soniamiramontes@uol.com.br

    • Teresa Grinholli Escher de Oliveira 18 de fevereiro de 2014 / 8:24

      Gostaria de saber como agir, temos uma pequena empresa familiar, e pagamos o plano da Unimed Paulistana pra minha irmã.Dia 27 de janeiro ela completou 60 anos e a Unimed já enviou o boleto de pagamento com 49,75% de aumento,quer dizer o plano vai para 739,00, não temos condições de pagar esse valor.Preciso de uma orientação a respeito.
      Teresa.

      • Fernando Vidigal 18 de fevereiro de 2014 / 10:35

        Prezada Teresa, lhe envie um email pedindo mais algumas informações, a fim de poder melhor te ajudar.

  9. Alice 19 de fevereiro de 2014 / 12:14

    Não é só aos 59 anos que tem aumento abusivo. Esse mês completo 54 anos e já recebi um aviso da Unimed Paulistana que a partir de março o valor da mensalidade passará a R$ 601,00. Resultado: cancelei o plano estou migrando para outro plano. Pelo visto, só terei condições de pagar até os 59 anos. Depois disso, só Deus sabe!

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